DEVIDO À REDUÇÃO DO Nº DE FUNCIONÁRIOS OS SERVIÇOS DE NOTARIADO ENCONTRAM-SE SUSPENSOS ATÉ FINAL DE OUTUBRO. CASOS DE URGÊNCIA INADIÁVEL PODERÃO SER REFERIDOS PARA ANÁLISE, PARA O E-MAILNOTARIADO.ABUDHABI@MNE.PT
Os serviços consulares de Notariado destinam-se a dar forma legal e a conferir fé pública a actos jurídicos e extrajudiciais:
Procurações
A marcação de slot no agendamento online confere refere-se apenas a uma procuração. Caso tenha múltiplos atos deverá marcar o número de slots equivalente.
A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes de representação e reveste a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar, salvo disposição legal em contrário.
As procurações podem ser outorgadas por instrumento público ou por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da letra e assinatura, salvo se for passada a advogado ou solicitador.
Documentos necessários
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e Passaporte válido. No caso de passaportes estrangeiros é necessária a apresentação do original ou da respetiva cópia autenticada pelas autoridades competentes;
- Minuta da procuração a ser outorgada no Consulado, incluindo o texto definitivo que constará na procuração;
- Nome completo, documento de identificação, estado civil e residência do procurador.
Em caso de representação por terceiro, juntar a respectiva procuração com poderes para o ato.
No caso de ser representante de uma Sociedade, é necessário apresentar a certidão de registo comercial.
Caso pretenda celebrar uma procuração nesta Embaixada, deverá enviar previamente por e-mail - notariado.abudhabi@mne.pt - todos os documentos necessários, devidamente digitalizados, incluindo a minuta da procuração em formato word no máximo até ao dia útil anterior à marcação, bem como um contacto telefónico.
Depois de analisada a conformidade dos documentos, o requerente receberá por e-mail e/ou por telefone a confirmação da conclusão do processo e o dia e horário agendado para comparecer a Embaixada para assinar presencialmente a procuração.
Reconhecimento presencial de assinatura
Assinaturas podem ser reconhecidas presencialmente na Embaixada (feitas na presença do funcionário consular), mediante a apresentação do Passaporte, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão original e válido. Para o reconhecimento presencial de assinatura, o interessado pode comparecer a Embaixada de Segunda a Quinta-feira, no horário de atendimento ao público - 08h00 às 13h00 - mediante agendamento prévio, com o(s) documento(s) devidamente impresso(s) e assinar na Embaixada perante o funcionário consular.
Convenções antenupciais
Habilitações de herdeiros
Termos de autenticação
A marcação de slot no agendamento online confere refere-se apenas a um termo de autenticação. Caso tenha múltiplos atos deverá marcar o número de slots equivalente.
Testamento
Caso pretenda obter informações acerca de qualquer outro serviço de Notariado junto da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, favor enviar um e-mail para notariado.abudhabi@mne.pt
