Os portugueses residentes nos Emirados Árabes Unidos, Kowait e Iraque devem proceder à sua inscrição na secção Consular da Embaixada de Portugal para a obtenção de qualquer documento.
A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
Só poderá ser efectuada mediante a apresentação de um documento de identificação válido (B.I. ou Cartão de Cidadão).
No acto da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever. Exceptuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
O registo consular é comprovado por certificado de inscrição que é entregue ao utente no acto da inscrição e tem a validade de 5 anos.
A inscrição consular só pode ser feita se o interessado for de nacionalidade portuguesa.
Documentos a apresentar:
- Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão;
- Passaporte (não obrigatório);
- 2 fotografias tipo passe, actualizadas e a cores;
- Cédula pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão.
Para fazer apenas a sua inscrição consular, não é necessário qualquer agendamento prévio, podendo dirigir-se a Embaixada no horário de abertura ao público, de Segunda a Quinta-feira, entre as 08h00 e as 13h00. Para o esclarecimento de dúvidas registocivil.abudhabi@mne.pt
